Aprovada lei para pagamento do piso da enfermagem em Imperatriz

Foi aprovado na terça-feira, 19 de setembro, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata sobre autorização de parcela salarial complementar para equiparar a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional nº 14.434/2022.

Documento foi aprovado pela Câmara de Vereadores e agora será sancionado pelo prefeito Assis Ramos.

Os valores definidos na Lei Nacional são destinados a remunerar a jornada de trabalho equivalente a 44 horas semanais. E, no âmbito de Imperatriz, a complementação salarial de que trata esta lei será concedida, proporcionalmente, à carga horária semanal cumprida pelo servidor, observadas as disposições estatutárias.

“Esta é mais uma ação que a gestão do prefeito Assis Ramos tem realizado em benefício da valorização dos servidores, em especial os da saúde. É uma conquista e uma vitória para toda a categoria da enfermagem”, explicou a secretária de Saúde, Doralina Marques.

O secretário de Administração e Modernização, Alex Silva, afirma que a gestão tem sempre buscado garantir e resguardar o direito dos servidores municipais. “O projeto contempla a classe de enfermagem e a Prefeitura de Imperatriz irá realizar o pagamento o mais rápido possível. Reforçamos que a gestão tem buscado sempre valorizar todas as classes do funcionalismo municipal”.

Com esta lei, a Prefeitura fica autorizada a abrir crédito suplementar orçamentário até o valor necessário ao cumprimento das obrigações e despesas autorizadas por esta legislação.