Efeito Flávio Dino; STF pode anular eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão
Mudança de formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa para biênio 2025/2026 foi considerado inconstitucional
A eleição que definiu a deputada Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026 pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como aconteceu no estado do Tocantins.
Na última quinta-feira (7), a corte declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa daquele estado.
Caso semelhante aconteceu no Maranhão e se tornou objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República. Isto porque, no primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras do biênio subsequente antes do prazo legal para isso.
A manifestação da AGU considerou a necessidade de anulação da reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo a PGR, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio somente deveria ser realizada em momento próximo ao início do terceiro ano da legislatura, de modo a representar, de forma adequada, a situação política contemporânea do parlamento estadual.
O Ministro Luiz Fux, que é o relator no Supremo Tribunal Federal, já intimou, além da A.G.U, a própria Assembleia, que já se manifestaram, portanto, agora o processo fica concluso e pronto para ser pautado para julgamento.
Com informações do Difusora ON