Oposição de Estreito contra Léo Cunha, endoidou de vez e querem tirar da População o direito da Lei de Acesso à Informação

Por André Gomes -Jornalista Registro 1064/MT-DF

A Oposição contra o Prefeito Léo Cunha, endoidou de vez dado o grande trabalho que Léo Cunha vem fazendo em Estreito, muitos programas sociais já foram implantados e muitas obras que beneficia a população já foram realizadas, Estreito se transformou em um verdadeiro canteiro de obras, por isso é descabido as denúncias feitas em alguns Blogs, é necessário que, quem escreve tenha conhecimento das leis que regem as gestões públicas.

É exigido por lei a divulgação das ações realizadas pela prefeitura, [institucional], se não vor divulga no portal oficial da Prefeitura a gestão está infringindo as leis,  Acesso à Informação n° 12.527 e Lei da Transparência (LC 131/2009)

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011[1], é uma lei ordinária federal que regulamenta o art. 5°, XXXIII, art. 37, §3°, II e art. 216, §2° da Constituição Federal de 1988, que asseguram o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Todos os municípios são  obrigados por lei em manter um portal oficial e divulgar as ações da gestão, as denúncias feita pela oposição mostra o desespero que vão contra a população em entrarem na justiça para ‘Cercear’ o direito da população em não ter o acesso as Informações das realizações das ações da Prefeitura Municipal de Estreito, só temos a lamentar o rancor e o ranço que a Oposição tem com os estreitenses. [O POVO QUER SABER! TEM QUE DIVULGAR, É LEI].