AÇÃO DO MP CONTRA ASSIS RAMOS É DESCABIDA, NÃO HOUVE PREJUÍZOS AO ERÁRIO E PREFEITURA VEM CONVOCANDO CONCURSADOS

Por André Gomes

A prefeitura está convocando os aprovados no concurso público paulatinamente, no mês passado já foram nomeados vários concursados, este mês já está previsto novas convocações, veja aqui sempre obedecendo a validade do concurso e também a condição financeira da prefeitura.

Se o prefeito quisesse permanecer com os não concursados, não teria renovado a validade do concurso. Não esqueçam que Assis Ramos convocou quinhentos aprovados do concurso público da época do Madeira, logo após ter assumido a gestão em 2017. Nunca um prefeito fez isso, convocar concursados de uma outra gestão, inclusive, com o prazo do concurso exaurido. Naquela época Assis procurou o MP e juntos conseguiram resgatar o concurso com prazo já vencido e com isso nomeou quinhentos país de família, que hoje trabalham na prefeitura e recebem seus salários em dia.

No entender da gestão, o Ministério Público desconhece a regra fiscal, o controle de responsabilidade financeira do município, por isso entra com ação desse tipo, mas vejam bem, o MP está entrando com uma ação contra um ato que não causou prejuízo ao erário, o prefeito não causou prejuízo pois os servidores nomeados estavam prestando serviço. Então ninguém enriqueceu ilicitamente. Só por isso, no entender da nossa defesa já não caberia improbidade. Não houve prejuízo ao erário.

Vamos recorrer e aguardar a decisão da Justiça.