MP-PI faz recomendação para que prefeituras com atrasos evitem carnaval
Recomendação é assinada pelo procurador geral de Justiça, Cleandro Moura. Ações por improbidade administrativa podem ser ajuizadas contra gestores.
O procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, expediu recomendação para que as prefeituras com salários dos servidores em atraso não utilizem recursos públicos durante o carnaval. A recomendação abrange tanto o pagamento de servidores, como comissionados, temporários e inativos.
Na mesma recomendação há a orientação para que os promotores de Justiça busquem informações sobre o cumprimento das obrigações dos gestores.
A proposta do Ministério Público do Piauí (MP-PI) os promotores diligenciem para verificar o cumprimento da recomendação e no caso de constatada a utilização dos recursos para as festas de carnaval analisem a possibilidade de haver improbidade administrativa, comunicando à Procuradoria Geral de Justiça para responsabilização criminal.
MP-PI pediu colaboração da sociedade (Foto: Reprodução / MP-PI)
Serão analisadas também pendências parciais na quitação dos salários. Na mesma recomendação o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) ficará responsáveis por reunir os dados enviados pelos promotores a respeito do tema.